terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Ação da Polícia Militar coloca traficantes atrás das grades

flagrante leva “Baixinho & Zezinho” para a cadeia. Petecas  na lata de leite e na cueca.

Uma denúncia anônima levou a polícia militar de São João de Pirabas a prender na tarde de ontem, o nacional Gleibe Dinermando Reis do Rosário (30), vulgo “Baixinho”. A ação, segundo boletim de ocorrência, aconteceu por volta das 17h45 no bairro da Piracema, onde a polícia abordou o traficante no quintal de sua casa, comprovando a denuncia de que Baixinho estava comercializando os entorpecentes. A guarnição do CBPM Modesto ao revistar Baixinho, flagrou o traficante portando 10 petecas de basta base de cocaína escondidas na cueca.

Em outra ação ainda no final da tardem de ontem, dessa vez em ronda pelo bairro do alto da colina, a polícia também prendeu Luciano Marques dos Santos (19), conhecido como “Zezinho”. Segundo informações prestadas pelo investigador Elson Bastos, Zezinho e outro comparsa, comercializavam entorpecentes às proximidades do comércio do “Nhera”, na rua do mangue, quando foram surpreendidos pela viatura da polícia, empreendendo fuga do local. A atitude suspeita fez com que os policiais saíssem à captura dos marginais, mas apenas Zezinho foi alcançado pelos militares, flagrado com 17 petecas de pasta base de cocaína escondidas dentro de uma lata de leite.


Os dois traficantes presos ontem a tarde, já foram interrogados na DEPOL de Pirabas, responderão por tráfico de entorpecentes conforme artigo 33 do sistema nacional de políticas sobre drogas, que prevê reclusão de 5 a 15 anos. Após comunicar a juíza da comarca de Santarem Novo, os dois traficantes serão encaminhados ao Centro de Recuperação de Salinópolis.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Câmara de Pirabas inicia ano legislativo

Fim de recesso. Vereadores voltam às atividades.

A julgar pelos os últimos acontecimentos da política pirabense, marcado pelo afastamento do prefeito Cláudio Barroso pela justiça, e o vice Tonhão assumindo interinamente, já dava pra se ter uma ideia de como seria a volta do recesso parlamentar.

Na sessão de abertura do primeiro período legislativo de 2014, conduzida pelo presidente da casa, vereador Tadeu Roza, realizada na manhã de sexta-feira (21), com as galerias da câmara recebendo um expressivo número de munícipes, os 11 parlamentares iniciaram os trabalhos sob os olhares atentos da população. Alguns mais exaltados chegaram a se manifestar com vaias, tendo como alvos os vereadores Amarildo de Jesus (PR) e Pedro Nascimento “Pretinho” (PROS), desde que adentraram o plenário.

Transcorrida a sessão solene de início da legislatura, os líderes partidários usaram a tribuna para seus pronunciamentos. Elilde Maria (PTdoB), a primeira liderança a se pronunciar, disse que apesar de ter atuado como vereadora de oposição durante a gestão do prefeito Cláudio Barroso, sempre esteve ao lado do povo, aprovando projetos de interesse da coletividade. Finalizou sua fala desejando aos pares um ano legislativo bem produtivo.

Sob as vaias de alguns populares que estavam na galeria, o vereador Amarildo de Jesus (PR) respondeu ao comportamento avesso à sua pessoa. “Se essas vaias são porque eu defendo uma melhor escola, uma melhor merenda escolar, iluminação pública no município, um município que tenha progresso, podem ter certeza que eu ainda vou continuar pegando muitas vaias dessas. Essas vaias é que me incentivam a trabalhar” – disse o líder da sigla progressista. Salientou ainda que independentemente de quem esteja à frente do executivo, vai continuar cumprindo com o seu papel de legislador.

Líder do PMDB, Antônio Oliveira “Daga”, em resposta ao comentário do vereador Amarildo, que o antecedeu na tribuna, argumentou que assim como circulam notícias ruins acerca do município nas redes sociais, as mesmas também informam sobre as ações que já foram ou estão sendo feitas em favor da população. Em relação à interinidade do executivo, o vereador disse que independentemente do quê vier a acontecer, que a população continue a ser beneficiada com obras e melhorias no acesso aos serviços públicos.

Ponto alto da sessão

Como líder da oposição, Amarildo de Jesus voltou à tribuna, e reiterou o que havia dito, destacando uma série de situações que o município vem atravessando, como a interrupção do fornecimento de energia em 6 escolas municipais, 4 microssistemas de água, o prédio do conselho tutelar, entre outras situações que desmoralizam o município, argumentou o edil.

O clima esquentou entre os líderes. Foto: reprodução facebook
Amarildo anunciou ainda que na terça-feira (25) autoridades da secretaria de segurança do governo do estado estarão no município para discutir a questão da violência, que em Pirabas, segundo o parlamentar, atingiu níveis alarmantes.

Em seu pronunciamento, a líder do governo, vereadora Luciana Carneiro ao falar sobre a atual conjuntura política do município, atentou para o fato de que a maioria das pessoas que estavam nas galerias da casa, não concordavam com a forma em que tal situação se instalou em Pirabas. Caso contrário, não se manifestariam com vaias aos integrantes da oposição.

A peemedebista fez questão de frisar que o prefeito eleito está afastado, e não cassado, como afirmam alguns oposicionistas. “Até que se prove o contrário, a pessoa que está sendo julgada, pressupõe-se a inocência, até um parecer decisivo” – disse a líder do governo. Parafraseando um versículo bíblico, a parlamentar pediu cautela à oposição. “É muito fácil você julgar os outros, as vezes você está julgando com uma trave bem grande no seu olho, e não consegue ver o seu erro”. Disparou.

Luciana Carneiro se refere aos processos que tramitam contra o vereador Amarildo de Jesus, quando esteve à frente do legislativo. Segundo a líder do governo, o vereador que presidiu a casa entre julho de 2010 a dezembro de 2012 tem situação semelhante a do prefeito, e até que seja julgado, pressupõe-se a inocência diante dos atos ilícitos dos quais é acusado. Entre as acusações de improbidade que constam no tribunal, está a falta de prestação de contas da reforma do prédio da câmara, que não existiu; o não pagamento dos salários de funcionários e vereadores no último mês de 2012; entre outras pendências existentes.

“É muito fácil vir a esta tribuna dizer que está lutando pelo povo, a favor do povo, pela melhoria do povo, sem olhar para os seus erros” – “Será que tudo isso é realmente interesse de ajudar o povo, ou interesse próprio?” – questionou Luciana Carneiro.

Ao encerrar a sessão, o presidente da casa, Tadeu Roza, lamentou a atual situação que passa o município, conclamando aos edis, que independentemente da decisão da justiça, todos devem desempenhar seus papéis como parlamentares, contribuindo para o equilíbrio do debate democrático.

A próxima sessão ordinária está marcada para a sexta, 28. 




   

  



   

  


   

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

UFRA Campus de Capanema realiza aula magna


Ensino superior para o desenvolvimento da região

Calouros e veteranos dos cursos ofertados pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, assistiram na manhã de sexta-feira (21), a aula magna proferida pelo Reitor Sueo Numazawa para mais de duzentos alunos no auditório Leônidas Vavassori. As informações são da secretaria de comunicação social da prefeitura de Capanema.


Na cerimônia, o Reitor Sueo Numazawa disse estar muito feliz ao ver novos rostos: “Vocês fazem parte do grupo dos privilegiados por entrarem em uma Universidade, pois sabemos que não é fácil. Esta Instituição hoje é desenvolvida, com qualidade de ensino, graças à parceria e dedicação entre nós, Prefeito Eslon e deputados parceiros, como o nosso querido Lúcio Vale”, declarou.

“É uma grande satisfação estar aqui em Capanema parabenizando vocês calouros. Sou companheiro da UFRA e desta Prefeitura Municipal, e entendo a importância deste Campus para Capanema, esta cidade polo, que só tem a ganhar com qualidade de ensino”, afirmou o Deputado Federal Lúcio Vale. O pró-reitor de assuntos estudantis Sebastião de Carvalho e o pró-reitor de ensino Marcel Botelho completaram: “A UFRA oferece oportunidades de ensino como a monitoria e isso reforça a qualidade de aprendizagem de cada um de vocês. Nós ficamos muito felizes ao ver esta parceria. Isso mostra que Capanema só tem a desenvolver”.

O prefeito Eslon Martins falou sobre a importância do desenvolvimento da educação para Capanema e da parceria: “quero agradecer por todo este trabalho entre a nossa equipe, equipe da UFRA e Deputado Lúcio Vale. Para nós, a UFRA Capanema é um sonho realizado, e espero que cada um de vocês possa usufruir desta Universidade. Capanema está de braços abertos para todos vocês. Contem sempre conosco”.

  “Eu não poderia deixar de agradecer a importância que a administração, em nome do Sr. Eslon Martins, tem com a UFRA pela qualidade no Ensino Superior. Tenho certeza que nossa parceria e nossos laços vão se fortalecer cada vez mais! Muito obrigado”, agradeceu o diretor da UFRA Campus Capanema, Sérgio Pinheiro.

O ingresso na universidade se deu através das médias do ENEM, com a oferta de vagas para os cursos de administração, ciências contábeis, agronomia, biologia e engenharia ambiental.
As aulas terão inicio no logo após o carnaval, dia 06 de março.

Por Vitória Oliveira / SECOM
Fotos: Charles Alencar






terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Calouros da UFRA fazem trote ecológico.

Alunos conheceram local onde está sendo construído o campus da instituição

Turma de administração 2014
Professor Sérgio Pinheiro dá as boas vindas aos calouros
Calouros dos cursos de Agronomia, biologia, administração e ciências contábeis, da universidade federal rural da amazônia - UFRA participaram na manhã desta terça-feira, (18) do trote ecológico organizado pela instituição, campus de Capanema.
A programação coordenada pelo diretor do campus, professor Sérgio Pinheiro, teve como objetivos a integração dos alunos e a visita a área onde já está sendo construída as futuras instalações do campus, localizada à avenida Barão de Capanema, bairro Caixa d'água. Num ato simbólico, os alunos plantaram quatro mudas de mogno, representando os cursos da instituição.
A ação faz parte da semana do calouro, condição para que a matrícula dos alunos seja efetivada.
As atividades seguem até a próxima sexta, 21, com a palestra magna do Reitor Sueo Numazawa, no auditório Leônidas Vavassori. 
As aulas terão início no dia 06 de março.


quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Desdobramentos da ação do MP em Pirabas

MP pedirá a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de São João de Pirabas

Edição de 12/02/2014
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O Ministério Público do Estado vai insistir na quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso (PMDB), e do contador do município, Mariano da Roza. Eles foram afastados dos cargos temporariamente e tiveram os bens tornados indisponíveis anteontem, por decisão da juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, da comarca de Santarém Novo, que também responde por aquele município vizinho do nordeste do Estado.
O procurador de justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, do MPE, disse que vai interpor recurso junto ao desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), o mesmo que autorizou a investigação de improbidade administrativa na Prefeitura de Pirabas.
No último dia 22, a operação de busca e apreensão do MPE flagrou dezenas de processos licitatórios relativos aos anos de 2009 a 2014, sendo montados a partir de notas fiscais, na tentativa de simular as concorrências públicas para a contratação de prestadores de serviço e de fornecedores.
O afastamento do prefeito e do contador terá duração de 90 dias. Ontem, a administração municipal foi assumida pelo vice-prefeito do município, Antônio das Mercês, o Tonhão (DEM).
Informações dão conta de que o grupo político do PMDB teria tentado impedir que o democrata assumisse o cargo para que o presidente da Câmara Municipal, o vereador Tadeu da Roza (PMDB), filho do contador, assumisse a prefeitura. O próprio MPE chegou a ser consultado sobre a sucessão na prefeitura, mas não opinou sobre a disputa política de Pirabas.
Justiça já concedeu bloqueio dos bens de gestor peemedebista
Na decisão de anteontem, a juíza Maria Augusta Freitas da Cunha não atendeu ao pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, mas concedeu o bloqueio de dinheiro existente nas contas bancárias e também de automóveis e imóveis de propriedade de Cláudio Barroso, de Mariano da Roza e da empresa da qual o contador é proprietário, a M. J. L. Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Contábil Ltda, no valor de até R$ 1,3 milhão. A cifra refere-se aos valores pagos pela Prefeitura de Pirabas por meio de licitações supostamente vencidas pela M.J.L.
Medrado informou que pedirá a quebra do sigilo bancário não apenas do prefeito e do contador, mas também do presidente da Comissão de Licitação, Adson Reis; do secretário municipal de Finanças, Francisco de Assis Ribeiro Júnior; da tesoureira Pérola Maria Pinheiro Correa; e do coordenador do Controle Interno, Hélio Marinho de Azevedo Neto.
Dentro de 90 dias, Medrado acredita que serão concluídos o procedimento de investigação criminal, coordenado por ele junto ao Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, e também o inquérito civil presidido pela promotora de justiça Sabrina Amorim, lotada em Pirabas.
Denúncias recebidas pelo MPE davam conta do enriquecimento injustificável do prefeito, de familiares e de outras pessoas ligadas a ele. A investigação vem confirmando as denúncias de fraudes em licitação e desvio de verba pública que já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Durante o procedimento, surgiram outros indícios de irregularidades: peculato, funcionários fantasmas na prefeitura e a desapropriação e cessão de terras sem haver a petição de interessados.
A investigação já reúne cerca de quatro depoimentos e aguarda os relatórios conclusivos das análises de três controladorias do TCM e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) acerca dos documentos e mídias digitais apreendidos. O relatório do CPC deve ser enviado ao MPE esta semana, enquanto os do TCM no início do mês que vem.
Fonte: Jornal Amazônia


terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Fraude derruba prefeito do PMDB



Edição de 11/02/2014
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Justiça manda afastar Barroso do cargo em São João de Pirabas
O prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso (PMDB), e o contador do município, Mariano da Roza, foram afastados dos cargos ontem, por decisão liminar concedida pela juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, da comarca de Santarém Novo, que responde também por aquele município vizinho do nordeste paraense. Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, Barroso e Roza são acusados de fraude em licitações. A operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), na sede da prefeitura, no último dia 22, verificou processos licitatórios sendo montados a partir de notas fiscais.
Roza é pai do vereador do município Tadeu da Roza (PMDB) e dono da M. J. L. Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Contábil Ltda, que recebeu R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Pirabas. Também foi determinada a indisponibilidade dos bens dos acusados e da empresa. Quem assume o cargo é o vice-prefeito Antônio Menezes Nascimento das Mercês, o Tonhão (DEM).
O afastamento tem validade de 90 dias até a conclusão da investigação judicial, realizada pelo MPE, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), por meio do desembargador Milton Nobre. Durante o afastamento, o prefeito e o contador continuarão recebendo os rendimentos.
A ação cautelar é assinada pela promotora de justiça Sabrina Amorim, lotada em Pirabas, e tem o objetivo de garantir a futura propositura de ação civil por ato de improbidade administrativa. No entanto, a investigação criminal e cível sobre as irregularidades na Prefeitura de Pirabas é coordenada pelo procurador de justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, com a participação do promotor de justiça Arnaldo Azevedo, do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MPE-PA.
Inquéritos - As acusações são fundamentadas em dois inquéritos civis instaurados pela promotoria de justiça de Pirabas, que apurou atos de improbidade administrativa, como a não prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativas aos exercícios de 2009 e 2010, o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em licitações, a corrupção de agentes públicos e o uso da máquina administrativa em propriedades particulares pelo prefeito Cláudio Barroso.
Ministério Público constata simulação de concorrências públicas
Na Operação Calça Curta, o Ministério Público do Estado (MPE) constatou que, diferentemente do que determina a legislação, os pagamentos de prestadores de serviço e de fornecedores de produtos feitos pela Prefeitura de São João de Pirabas eram primeiramente pagos para somente depois serem simuladas as concorrências públicas que deveriam preceder as contratações.
Em depoimento, contador do município, Mariano da Roza, confessou que empenhava as despesas dos procedimentos licitatórios apenas com o documento fiscal, sem existir qualquer processo licitatório. Por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, foi constatado que o contador favorecia sua própria empresa, a MJL, que recebeu o montante de R$ 1.325.900,00 em concorrências fraudadas na prefeitura de São João de Pirabas. Somente no ano passado, a MJL foi beneficiada com o empenho nos valores de R$ 84.800,00, R$ 24 mil e R$ 13.200,00. O presidente da comissão de licitação, Edson Antônio Teixeira Reis, em depoimento, confirmou que assinou procedimentos licitatórios a mando do prefeito Cláudio Barroso sem saber se houve o julgamento de propostas.
A juíza Maria Augusta Freitas da Cunha afirma, no despacho, que "as provas carreadas aos autos apontam para a ocorrência de irregularidades como, por exemplo, a utilização de documentos falsificados em licitações públicas, entre outras irregularidades".
A magistrada acrescenta, no despacho: "Vislumbra-se a coordenação de ações dos demandados na concatenação dos atos destinados a burlar as finalidades dos processos licitatórios, estando claro o perigo para a instrução, com a criação de documentos ou sua destruição pelos demandados. Assim, a permanência dos demandados nas mesmas funções e cargos, neste momento, acarreta risco para as investigações e instrução processual, face à possibilidade de dificultar a obtenção de provas, além da influência a testemunhas, autorizando a medida excepcional".
Na decisão, a juíza afirma que a decisão de afastamento não depende da ciência do prefeito, mas da comunicação à prefeitura, que pode ser feita na pessoa do vice-prefeito.

Fonte: Amazônia Jornal