Requerimentos de autoria da vereadora Luciana
Carneiro são aprovados pelo plenário da Câmara
Reajuste
salarial
Em seu discurso na tribuna da câmara, na
sexta-feira (19), a vereadora Luciana Carneiro (PMDB) comunicou à categoria,
que participou de reunião com os secretários Jaime Gilberto (administração), Anaide
Maia (educação), coordenação do Sintepp e assessoria jurídica da prefeitura, em
que a gestão municipal se comprometeu, ainda este mês, em efetuar o pagamento
do reajuste salarial de 7,97 % dado pelo governo federal, e, mais um mês
referente ao retroativo. Em relação à diferença dos meses anteriores, Luciana
Carneiro informou que esses valores serão pagos nos meses subsequentes. Com o
reajuste, o valor pago aos profissionais será de 1.567 reais para uma jornada
de 200 horas, uma diferença de 116 reais a mais na conta do servidor.
O requerimento protocolado pela vereadora no último
dia 3, e apresentado ao plenário na sessão da última sexta-feira (19) foi
aprovado por unanimidade.
Em requerimento verbal, ainda tendo como pauta os
profissionais da educação, a vereadora solicitou o pagamento de 1/6 das férias
correspondente aos 15 dias do período de recesso que a categoria tem por
direito, pois segundo a parlamentar, o professor é o único profissional com a
prerrogativa de usufruir 45 dias de férias, respaldada na constituição federal,
LDB e demais leis correlatas.
Gratificação
para pedagogos da sede e redução de carga horária para pessoal de apoio.
Usando do mesmo artifício regimental, a
peemedebista solicitou também o pagamento de gratificação para os técnicos
pedagógicos que atuam na zona urbana, pois, atualmente, apenas os pedagogos da
zona rural percebem o incentivo. Na proposta, Luciana Carneiro justificou a
iniciativa reconhecendo que os profissionais da cidade atendem um número maior
de alunos, e que por este motivo, também deveriam ser contemplados com a
gratificação. Outra situação lembrada por Luciana refere-se ao deslocamento dos
profissionais de serviços gerais para o interior que trabalham há mais de 10 km
de distância do local de residência. “São duas
situações diferenciadas, mas, que precisam ser tratadas de forma bem consciente
e elaborada após um estudo de impacto na folha de pagamento, uma vez que essas
gratificações já existiam, porém, não eram regularizadas, sendo pagas
indevidamente. Para que seja efetivada, precisa ter amparo legal com a sanção
da lei” – afirmou a líder do
governo.
Licença
prêmio. Sugestão pode alterar Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Ao dar continuidade às solicitações, a vereadora da
educação, como é chamada pela categoria, tratou da licença prêmio, um direito
que todo funcionário tem a partir dos 5
anos de serviço público. No entendimento de Luciana, os incisos IV, VII, VIII e
IX do artigo 108 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais penalizam
aqueles que precisaram gozar da licença, tendo que trabalhar no período de
férias. Por esse motivo, a vereadora sugere alteração na lei, para que o
servidor além de receber 1/3 do valor do salário a que tem direito, também possa
gozar efetivamente do período de férias.
Cultura.
Hino
de Pirabas será escolhido através de edital
Outro assunto que também entrou em pauta através de
requerimento feito por Luciana versou sobre a publicação de edital para o
concurso que escolherá o hino municipal. Depois de ser aprovado, a vereadora
entregou ao secretário de cultura Jessé Machado uma proposta de edital para que
o gestor faça os encaminhamentos necessários para a realização do certame.
Sistema
municipal de cultura
Em outra proposição na área da cultura, o
legislativo aprovou o projeto de lei que cria o sistema municipal de cultura,
dispondo sobre as políticas de incentivo à produção artística e preservação do
patrimônio cultural, criação do conselho e do fundo municipal de cultura. Após
a análise das comissões o projeto de lei será enviado para a sanção do
executivo.
Ao ter os requerimentos aprovados, Luciana Carneiro
agradeceu aos pares pela compreensão e a categoria dos profissionais da educação
pelo apoio dado à sua atuação parlamentar, reafirmando em primeiro plano, o
compromisso com os interesses da sociedade cada vez mais exigente e conhecedora
dos seus direitos. “Estamos num processo
democrático e, independentemente de ser ou não governo, dentro desta casa temos
um papel essencial, que é o de defender os interesses dos cidadãos pirabenses,
sabendo que para isso, é preciso ter sabedoria e compreensão para conduzir as
complexidades do processo político”. – disse a líder do governo ao finalizar
seu pronunciamento.
Fonte: Blog da vereadora Profª Luciana Carneiro
Foto: JR Queiroz
Apoiado
pela Lei de Incentivo a cultura SEMEAR e Fundação Cultural do Pará Tancredo
Neves, o projeto Música na Estrada tem patrocínio da VIVO e faz parte de sua
plataforma de projetos na área da música. A realização é da M.M Produções, em
parceria com a Rede Conexão, blog Holofote Virtual e agência de música Ampli
Criativa.
